CAE QUER OUVIR DIRIGENTES DA ANATEL, ANEEL E CADE
Aprovando requerimento do senador Esperidião Amin (PPB-SC), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu convidar o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Navarro Guerreiro, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Miranda Abdo, para comparecerem à comissão.
A CAE deseja que eles discorram sobre dúvidas a propósito da cisão das empresas de telecomunicações estaduais e sobre suprimento de energia elétrica. No debate do requerimento, Esperidião Amin informou que deseja saber se a cisão das teles vai representar êxodo de tributos nos estados. Ele também quer discutir as conseqüências econômicas da falta de prestação de serviços de energia elétrica, como os a cargo da Light e da Cerj, no Rio de Janeiro.
PRESIDENTE DO CADE
Na mesma reunião, foi aprovado requerimento do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) solicitando o depoimento do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o relatório anual das atividades desta autarquia. O senador sugeriu que esse depoimento seja realizado anualmente, para que a CAE acompanhe o desempenho do Cade.
Em defesa do requerimento, Alcântara disse que o Cade terá papel cada vez mais importante na prática da livre concorrência. Ele lembrou que, entre as atividades desse órgão, está a prevenção e repressão das infrações à ordem econômica; a análise das fusões e aquisições, notadamente as decorrentes do Programa Nacional de Desestatização; e a difusão da cultura da concorrência.
Lúcio Alcântara também sugeriu que o relatório anual das atividades do Cade seja amplamente divulgado, com a colaboração do Senado, como forma de prestação de contas à coletividade, que é titular dos bens protegidos pela lei de defesa da concorrência.
29/01/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão de Educação vai ouvir presidentes da Anatel e do Cade sobre a venda da Embratel
Aneel quer ouvir população sobre regulamentação de ouvidorias
Comissão quer ouvir dirigentes da Finatec sobre uso de recursos em apartamento de reitor da UnB
Aprovados nomes de diretores da Aneel e de conselheiro do Cade
Dirigentes da Anatel devem esclarecer denúncias sobre desvio de bens
Senado aprova indicações para a Aneel e a Anatel