Dirigentes da Anatel devem esclarecer denúncias sobre desvio de bens
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, será convidado a explicar à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) como o órgão controla bens da União cedidos às operadoras de telefonia fixa em decorrência dos contratos de privatização, mas com cláusula de devolução (reversibilidade) ao patrimônio público quando forem encerrados. O objetivo é esclarecer denúncias de negligência por parte do órgão, inclusive de casos de apropriação de prédios e terrenos pelas telefônicas.
O requerimento para a vinda de Sardenberg à CMA, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), foi aprovado na reunião desta terça-feira (12). O procurador-geral da Anatel, Marcelo Bechara de Souza Hobaika, também será convidado, juntamente com seus antecessores Antonio Domingos Bedran e Ana Luiza Valadares Ribeiro. Ana Luiza foi incluída por sugestão do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
A audiência, ainda sem data marcada, vai servir também para debate de projeto do próprio Flexa Ribeiro que abre condições para que as telefônicas mantenham os bens enquanto estiverem prestando serviços que, nos termos da proposta, sejam reconhecidos como de utilidade social. A proposta (PLS 53/2010) tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com parecer favorável do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Foi também Flexa Ribeiro que sugeriu a inclusão do seu projeto como mais um tema para a audiência. Ele disse que as empresas de telefonia fixa estão perdendo mercado e que a reversão dos bens à União dificultaria ainda mais a realização de esforços em atualização tecnológica que necessitam fazer. Mesmo concordando com a inclusão do tema, Pedro Taques ponderou que mudanças nas cláusulas de reversibilidade só poderiam valer para futuros contratos de concessão de serviços de telefonia, não para os da época das privatizações.
No requerimento, Pedro Taques informa que a Band TV veiculou no início do mês reportagens abordando problemas na gestão dos bens, inclusive a apropriação. "Este fato gera prejuízos astronômicos para os cofres públicos, em função do valor dos referidos imóveis", escreveu. O texto informa que uma empresa privada teria oferecido à penhora um dos imóveis sujeitos a reversão para garantir dívida com o estado de Goiás.
De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, assinala o senador, os contratos assinados pelas concessionárias devem indicar todos os bens reversíveis à União. No entanto, uma ex-conselheira da própria Anatel, Flávia Lefevre, informa que a Anatel não cumpriu a lei.
Convocação
No requerimento original, o autor sugeriu que os atuais e ex-dirigentes da Anatel fosse convocados para a audiência. Nesses termos, o comparecimento seria obrigatório. No entanto, aceitou que a iniciativa fosse transformada em convite depois de ponderações dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e João Pedro (PT-AM).
12/04/2011
Agência Senado
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