CAE recomenda aprovação de projeto que limita uso de chumbo na fabricação de tintas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável a projeto que impõe limite máximo de chumbo permitido na composição de tintas para pintura de imóveis e de uso infantil ou escolar, além de vernizes e materiais similares indicados para o mesmo tipo de aplicação. A proposta (PLC 01/07), originária da Câmara dos Deputados, veda a fabricação, comercialização, distribuição e importação desses produtos com concentração igual ou superior a seis centésimos por cento (0,06%) de chumbo, em peso.
O relatório foi preparado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que informou ter levado em conta, em sua decisão, estudos solicitados à Agência Nacional de Vigilância (Anvisa). De acordo com o senador, o projeto tem o "louvável objetivo de proteger a saúde dos brasileiros, ao reduzir os riscos de contaminação pelo chumbo das pessoas que entram em contato com tintas, vernizes e produtos similares".
O projeto também prevê penalidades administrativas, a partir da vigência da lei, para fabricantes e importadores que desrespeitarem as normas. Independentemente das sanções cíveis e penais aplicáveis, os produtos podem ser apreendidos e os infratores ficarão sujeitos a multa no valor das mercadorias.
A proposta agora vai a decisão final em Plenário, acompanhada de pedido para exame urgente formulado pelo relator e acolhido pela comissão. Na Câmara, o projeto foi apresentado pelo então deputado José Arruda, atual governador do Distrito Federal.
Exceções
A proposta inclui dispositivo para definir que a restrição quanto ao uso máximo de chumbo não se aplicará a tintas, vernizes e similares utilizados no revestimento de superfície de produtos que integram lista de exceções citada no próprio texto. No rol, entre outros, estão eletrodomésticos e móveis metálicos, equipamentos agrícolas e industriais, estruturas industriais, automóveis, aviões e embarcações, além de tintas para uso artístico e gráfico.
No relatório, Suplicy afirma que o chumbo e alguns de seus compostos são de grande utilidade e, muitas vezes, até insubstituíveis, em diversas aplicações industriais. No entanto, salienta que, por se tratar de produto altamente tóxico, seu uso deve ser condicionado a medidas restritivas.
A partir da vigência da lei, importadores - quando solicitados - deverão apresentar resultados de testes de laboratórios sobre o uso de chumbo nos produtos trazidos do exterior. Os exames terão de ser feitos em laboratórios reconhecidos pelo Poder Público. Produtos importados antes da vigência ficam dispensados da exigência.04/03/2008
Agência Senado
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