Conselho recomenda aprovação do projeto sobre a regionalização da programação de rádio e TV
Por 7 votos a 5, o Conselho de Comunicação Social aprovou, no início da noite desta segunda-feira (3), parecer da conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra que recomenda ao Senado a aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC 59/03) que regulamenta a regionalização da programação cultural, artística e jornalística e a produção independente nas emissoras de rádio e televisão.
Diante da aprovação do relatório de Berenice Bezerra, que representa os artistas na comissão, ficaram prejudicados os votos em separado dos conselheiros Roberto Wagner Monteiro, que representa as emissoras de televisão, e Paulo Machado de Carvalho Neto, representante das emissoras de rádio. Mesmo assim, como é praxe no conselho, os relatórios em separado serão apensados ao parecer aprovado e remetidos aos senadores.
Foram quase quatro horas de discussão antes da votação da matéria. Logo no início, o conselheiro Alberto Dines, representante da sociedade civil, propôs que não houvesse votação e que os três relatórios fossem encaminhados aos senadores como contribuição do conselho. Sua posição foi apoiada pelos conselheiros Jayme Sirotsky, representante da sociedade civil, e José Fogaça, representantes de empresas da imprensa escrita.
Um dos pontos mais discutidos do projeto da Câmara, de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), foi a obrigatoriedade da exibição de produção independente e de filmes brasileiros. A opinião dos radiodifusores, de que não haveria previsão legal para esse tipo de obrigatoriedade, foi vencida com a decisão da maioria dos conselheiros de sugerir aos senadores que aprovem o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
03/05/2004
Agência Senado
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