CAE REINICIA DEBATE SOBRE JOGOS DE AZAR
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), reinicia nesta terça-feira (dia 24), às 17h, o debate em torno do projeto de lei da Câmara quedispõe sobre a legalização da prática de jogos de azar. Serra, durante pronunciamento em plenário, na semana passada, manifestou-se contrário à aprovação da matéria. O relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), apresentou parecer contrário. Na mesma reunião, a CAE deverá apreciar mais quatro matérias constantes da pauta.
Também se reunirá terça-feira (dia 24), a partir das 17h30, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para deliberar sobre duas mensagens presidenciais, três projetos de decreto legislativo e o projeto de lei do Senado que institui comissão mista para elaborar anteprojeto do Tribunal Internacional dos Direitos Humanos.
Já a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), se reunirá a partir das 10h de quarta-feira (dia 25). A pauta é extensa e, e estão incluídas, entre outras matérias, entre outras, duas propostas de emenda constitucional: a PEC nº 52/95 que permite a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde no país; e a PEC nº 25/96, que dispõe sobre plebiscito,voto obrigatório e reeleição.
Sob a presidência do senador Ademir Andrade (PSB-PA), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne na quarta-feira (dia 25), às 10h, para apreciar, entre outras proposições, requerimento em que o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) solicitando a realização de novas audiências públicas a fim de colher subsídios para instruir o substitutivo da Câmara a projeto de lei do Senado que regulamenta os planos de saúde.
20/03/1998
Agência Senado
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