CAE sabatina indicados para integrar Conselho Administrativo de Defesa Econômica
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se na próxima quarta-feira (23) para apreciar a indicação de três integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça. O Cade tem como missão fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico.
Entre as indicações a serem analisadas está a do paulista Vinicius Marques de Carvalho para a presidência do conselho, cargo que tem mandato de quatro anos. A mensagem tem como relator o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Também será sabatinado Alessandro Serafin Octaviani Luis, indicado à recondução, por mais dois anos, ao cargo de conselheiro do Cade. Paulista de São Caetano do Sul, Octaviani Luis integra o conselho desde 2010. O relator de sua indicação é o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Já Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, especialista em políticas públicas e gestão governamental, é indicado para o cargo de superintendente-geral do conselho. Carioca, Ragazzo é conselheiro do órgão desde 2008 e tem a indicação relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
O Cade é composto por um presidente e seis conselheiros, escolhidos e indicados pelo presidente da República, entre cidadãos com mais de 30 anos, com notório saber jurídico e econômico e reputação ilibada. Para serem empossados, os conselheiros precisam ser sabatinados e aprovados pelo Senado Federal, em votação secreta, para um mandato de dois anos, prorrogável por igual período.
Os indicados serão ouvidos pelos senadores a partir das 9h, na Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa. Se aprovadas pela comissão, as indicações ainda precisam da aprovação do Plenário da Casa.
18/05/2012
Agência Senado
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