CAE VAI DEBATER FUSÃO DE GRANDES EMPRESAS
A CAE, que é presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), também se reúne pela manhã, às 10h, para apreciar uma pauta de dez itens. Em caráter não terminativo, os membros da comissão vão analisar o projeto do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que autoriza os municípios com menos de 1 milhão de habitantes a contratar operações de crédito destinadas à consolidação, assunção e refinanciamento de suas dívidas.
Segundo Osmar Dias, o projeto tem por objetivo criar instrumento que viabilize a renegociação das dívidas dos municípios com o governo federal, além de manter o controle das prerrogativas do Senado com relação a operações de empréstimos, principalmente as estabelecidas na Resolução nº 78.
A CAE apreciará, na mesma reunião, solicitação do governo de Roraima para contratar operação de crédito no valor de US$ 26 milhões destinados ao financiamento parcial de um projeto de distribuição de energia elétrica no estado. A comissão analisará, também, projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que possibilita aos pequenos e médios proprietários rurais que trabalhem com agricultura irrigada incentivos de que já dispõem outras atividades do setor, como tarifas de energia elétrica subsidiadas.
Consta também da pauta projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA) que institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural. De acordo com a proposta, o seguro será vinculado automaticamente quando da concessão do crédito rural e irá cobrir os danos causados por incêndio e raio; pragas e doenças; tromba d"água, ventos, chuvas excessivas, seca e geada.
Na mesma reunião, será examinado projeto do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que estabelece isenção temporária do IPI na aquisição de caminhões para transporte de cargas, quando adquiridos por transportadores autônomos, e projeto do senador Edison Lobão que altera a lei referente ao Imposto de Renda das pessoas jurídicas e à contribuição social sobre o lucro líquido.
Outra matéria da pauta da CAE é o projeto de lei da Câmara que dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programação inadequada.
13/09/1999
Agência Senado
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