CAE vai debater lavagem de dinheiro



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na reunião desta terça-feira (16) requerimento de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) convidando o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, para discutir os problemas relacionados ao processo de lavagem de dinheiro no país. A data ainda será marcada.

Na justificativa do requerimento, Pedro Simon observou que o Coaf vem enfrentando uma série de dificuldades na investigação de crimes de lavagem de dinheiro, com destaque para a obtenção de informações consideradas sigilosas, especialmente por parte da Secretaria da Receita Federal e do Banco Central. Isso porque, observou, a própria legislação brasileira impede essa troca de informações entre os dois órgãos.

- Desta forma, diante de tal obstáculo legal, fica perfeito o arranjo para que os desonestos, os sonegadores e os investidores em paraísos fiscais façam a sua festa - alertou Pedro Simon, para quem essa barreira impede que as autoridades vasculhem, com todo o rigor, a movimentação financeira de contribuintes suspeitos.

A CAE, presidida pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), aprovou ainda requerimento da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) solicitando audiência pública destinada a discutir a inclusão do Banco do Estado do Pará (Banpará) na lista de possíveis instituições públicas a serem privatizadas.

Ela estranhou que o Banpará possa ser privatizado no momento em que, observou, a instituição é superavitária e cumpre relevante papel social no estado. Deverão comparecer à audiência pública, também em data ainda a ser marcada, o ministro do Planejamento, Guido Mantega; o presidente do Banpará, Mário Ribeiro, e a presidente do Sindicato dos Bancários dos estados do Pará e Amapá, Vera Paoloni.

Na mesma reunião foi aprovado ainda outro requerimento, desta vez de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) que pede realização de audiência para debater as alternativas de alocação de recursos públicos para a garantia do desenvolvimento auto-sustentável do país. O convidado é o ex-ministro do Trabalho, Edward Amadeo.



16/03/2004

Agência Senado


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