CAE vota empréstimos do Banco Mundial
O Banco Mundial poderá destinar US$ 572,2 milhões para apoiar o Programa Bolsa-Família. A autorização para a realização dessa operação de crédito pela União (MSF 188/04) será submetida à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na reunião desta terça-feira (7), prevista para as 10h, e conta com parecer favorável do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Conforme o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a maior parte do financiamento do Banco Mundial será contratada dentro de uma nova modalidade, que permite reembolsar recursos que estão sendo despendidos pelo mutuário em programas já em execução.
Esses reembolsos, explica a PGFN, serão de livre aplicação, podendo ser utilizados, a critério do tomador, tanto para cobertura de novas ações quanto para despesas de caráter financeiro. Ou seja, podem ser usados para compor o superávit primário da União. Somente US$ 15 milhões do total estão comprometidos efetivamente a fortalecer o Bolsa-Família, segundo informações da PGFN.
Outra operação de crédito externo a ser analisada pela CAE será a autorização para o governo do Maranhão contratar US$ 30 milhões do Banco Mundial para o financiamento parcial do Segundo Projeto de Combate à Pobreza Rural do Maranhão (MSF 180/04). O relator da matéria, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que é favorável ao pedido, informou à Agência Senado que essa solicitação é anterior à renegociação das dívidas estaduais promovida no governo Fernando Henrique Cardoso. E se enquadra, portanto, continuou o senador, na lista de operações que foram excepcionadas.
No seu relatório, que teve vista concedida ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) no último dia 30 de novembro, Tourinho sustenta que o montante da operação não viola o limite de 16% da receita corrente líquida (RCL) do estado, mas que foi liberada do cumprimento de outros requisitos, como o teto de 11,5% da RCL para amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada do Maranhão.
A contrapartida do governo estadual deverá ser de US$ 6,5 milhões e de US$ 3,5 milhões por parte das comunidades envolvidas. Tourinho lembrou ainda a importância do projeto para um estado que possui um forte contingente da sua população ainda morando na área rural. A pauta da CAE possui ainda mais sete projetos não terminativos, entre eles o de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que institui o Fundo de Assistência Financeira aos Micro-empreendedores (PLS 505/03) e o do senador João Capiberibe (PSB-AP) que estabelece condições mais rígidas para empréstimos externos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (PRS 05/04).
06/12/2004
Agência Senado
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