CAE vota projeto que amplia beneficiários do Fundo de Garantia-Safra
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa, em decisão terminativa, nesta terça-feira (18), às 10h, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 266/03, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que inclui os proprietários rurais de áreas inferiores a quatro módulos fiscais, denominados "parceiros outorgantes" em contratos agrários, como beneficiários do Fundo de Garantia-Safra.
A proposta altera a lei que criou o fundo e instituiu o Seguro-Safra (Lei 10.420/02) para agricultores familiares do Nordeste, do semi-árido de Minas Gerais e do norte do Espírito Santo. A proposição garante também a agricultores organizados em consórcios e condomínios o direito de contratarem o Seguro-Safra.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no início de 2007, nos termos de substitutivo apresentado pelo relator, senador Heráclito Fortes (DEM-PI). O substitutivo modifica a proposta original para que o parceiro outorgado não seja obrigado a dividir a cobertura do Seguro-Safra com o dono da área cultivada, e para que este, por seu lado, também tenha direito a indenização integral.
Metrô
A CAE aprecia também duas mensagens da Presidência da República - transformadas em mensagens do Senado Federal - que autorizam a contratação de operação de crédito externo entre o governo do estado de São Paulo e um consórcio de bancos privados japoneses. Os recursos dos empréstimos, no valor total de US$ 630 milhões, se destinarão ao financiamento do Projeto Material Rodante e Sistemas, para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e para a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, e ao financiamento adicional do Programa da Linha 4 do Metrô de São Paulo.
Na mesma reunião deverá ser examinado o PLS 23/03, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acrescenta dispositivo ao artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir ao trabalhador faltar ao serviço um dia por ano sem prejuízo da remuneração. Outra matéria a ser analisada é o PLS 130/07, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que assegura as imunidades tributárias previstas na Constituição para empresas optantes ao Simples.
No decorrer da reunião, está prevista ainda visita à CAE de delegação de senadores franceses membros da Comissão de Finanças do Senado daquele país.
18/04/2008
Agência Senado
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