CAEdefine se governo poderá antecipar recebimento de "polonetas"
A dívida já foi renegociada para pagamento a longo prazo, mas o ministro da Fazenda chegou à conclusão de que é mais vantajoso receber o pagamento agora, mesmo que haja um desconto de 50%, como prevê o contrato com os poloneses. O contrato permite ainda, se for de interesse do Brasil, negociar as "polonetas" com terceiros, situação em que o Brasil também tem de oferecer descontos.
Consta ainda da pauta da CAE projeto que cria um programa alternativo destinado a financiar famílias para a construção de casa própria. Pela proposta, pessoas com renda de até 20 salários mínimos (R$ 3.600) poderão formar condomínios para construção de casas ou apartamentos parcialmente financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Trata-se de um projeto do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que cria o Programa de Construção Associativa da Casa Própria, pelo qual grupos de quatro a 80 pessoas poderão ser constituídos a fim de obter financiamentos para construção de casa própria, em regime associativo. A proposta estabelece que o novo programa fará parte do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que emprestará até 60% do dinheiro à associação. Os outros 40% devem sair do bolso dos associados.
O relator da matéria, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), apresentou parecer favorável ao projeto, que será votado de forma terminativa, ou seja, não precisará passar pelo Plenário, exceto se houver requerimento com essa finalidade. A proposta estabelece algumas regras para obtenção do financiamento, sendo a primeira delas a propriedade do terreno, cujo valor poderá ser abatido do total de 40% de que cada beneficiário deverá dispor.
28/09/2001
Agência Senado
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