Câmara ainda tenta concluir votação da MP dos Portos nesta terça
A Câmara iniciou há pouco a quarta sessão extraordinária para tentar concluir, ainda nesta terça-feira (14), a votação da MP dos Portos (MP 595/2012), que estabelece novas regras para o setor de portos. Antes, o Plenário rejeitou, por 210 a 172, a emenda do PMDB que previa a prorrogação dos contratos de arrendamento firmados com base na atual Lei dos Portos (8.630/93) por uma única vez pelo prazo máximo previsto em contrato, condicionado à realização de investimentos.
Os deputados já aprovaram o relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) na comissão mista que fez a análise inicial da MP.
A expectativa do governo era aprovar logo a MP para permitir a leitura no Senado ainda nesta terça, o que garantiria tempo hábil para a votação na casa revisora, antes de a medida perder a validade, na quinta (16). Caso a MP só seja aprovada pela Câmara nesta quarta, será necessário um acordo no Senado, para viabilizar a votação na quinta.
Com informações da Agência Câmara
14/05/2013
Agência Senado
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