Plenário aprova 13 destaques e tenta concluir nesta quarta votação da reforma do Judiciário
O Plenário aprovou em primeiro turno 13 destaques para votação em separado (DVS) com parecer favorável do relator, senador José Jorge (PFL-PE), da proposta de emenda à Constituição (PEC 29/00) que trata da reforma do Judiciário. Entre eles, o que permite às entidades de direito público se submeterem ao juízo arbitral. A pedido do senador Demostenes Torres (PFL-GO), que temia a queda do quórum, a votação dos demais destaques, com parecer contrário do relator, foi adiada para quarta-feira (17), em sessão marcada para ter início às 10h. Ao todo, foram apresentados 165 destaques, mas muitos tratam do mesmo assunto.
Antes da votação, o presidente do Senado, José Sarney, determinou que cada senador falaria de uma só vez sobre todos os destaques que apresentou, senão a votação poderia se estender por 27 horas. Demostenes contra-argumentou, no entanto, que reunião de lideranças com o relator estabeleceu que apenas 42 destaques serão votados, com os demais sendo rejeitados em bloco. Tal entendimento, endossado pelo relator, acabou prevalecendo.
José Jorge explicou que os destaques mais polêmicos, na maioria com parecer contrário, deverão ser votados nominalmente, devido aos interesses em disputa. Ele pediu aos senadores que o procurem para incluir algum destaque na relação dos que serão votados nominalmente.
- Com parecer contrário, esses destaques dificilmente terão os 49 votos necessários para mudar o texto. Mas, para marcar posição e discutir o tema, é interessante que algum senador traga seu destaque - afirmou o relator.
> Destaques aprovados incluem adoção da arbitragem
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16/11/2004
Agência Senado
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