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Câmara de Comércio Exterior prorroga prazo para importações de algodão com redução tarifária

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu na última sexta-feira (6) prorrogar por um mês o prazo para importações de algodão, com alíquota de 0%.

O prazo, que terminaria em 31 de maio, foi prorrogado até 30 de junho por causa da escassez de algodão no mercado nacional, que ocorre desde a quebra da safra do ano passado.

Apesar da extensão do prazo, a redução tarifária continua limitada à cota de 250 mil toneladas de algodão. Podem usufruir da redução tanto indústrias do segmento têxtil quanto empresas comerciais exportadoras, conforme previsto em resolução da Camex de março de 2011, que busca facilitar o acesso de micro e pequenas empresas à concessão.

Regime para bens não produzidos no País

Também foram publicadas no Diário Oficial da União, medidas da Camex que concedem redução para 2%, até 30 de junho de 2012, das alíquotas de Imposto de Importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações.

O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no País por meio da redução do custo de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação que não contam com produção nacional.

Os investimentos globais previstos relacionados aos Ex-tarifários aprovados somam US$ 2,8 bilhões nos setores de geração de energia, de mineração e naval. Os investimentos em importações devem chegar a US$ 281 milhões. Dos 128 novos Ex-tarifários, 124 referem-se a bens de capital e 4 a bens de informática e telecomunicação.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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