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Câmara de produtos florestais discute reserva legal

Grupo questiona o fato de a reserva legal – que soma 20% da área total da propriedade – ser destinada para a recuperação florestal

A Câmara Setorial de Produtos Florestais, uma das 26 abrigadas na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, quer mobilizar as demais para uma grande discussão em torno da utilização das reservas legais das propriedades rurais do Estado. “Esse é assunto que interessa a todos os setores do agronegócio”, disse o presidente da Câmara, Decio Hungria Lobo.

No entendimento dos membros da câmara, o produtor é penalizado financeiramente de modo direto quando precisa, por exemplo, fazer o inventário de uma propriedade, ou indireto, como quando perde tempo ao pleitear um financiamento, por questões burocráticas, o que pode atrasar o plantio.

O grupo questiona o fato de a reserva legal – que soma 20% da área total da propriedade – ser destinada para a recuperação florestal mesmo já sendo obedecidos os limites das áreas de proteção permanentes. Por conta disso, os participantes da Câmara Setorial de Produtos Florestais contam com uma mudança no Código Florestal (Lei 4.771, de 21 setembro de 1965), que rege o assunto. Já há iniciativas no Legislativo nesse sentido.

Reeleição – Durante reunião realizada nesta quarta-feira (29/8), na Secretaria de Agricultura, a Câmara Setorial de Produtos Florestais reconduziu Lobo à presidência, por mais um ano. Ele já completou quatro à frente do grupo. 

Da Secretaria da Agricultura e Abastecimento

C.M.

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