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- Aqui, oferecemos à Nação a possibilidade ímpar, mediante a utilização dos mais modernos meios de comunicação eletrônica, de conhecer mais e melhor, de entender a tessitura política de que resultou a Lei Maior do país - disse Garibaldi Alves, ao discursar no evento.

De acordo com o presidente do Senado, nenhum processo constituinte se equiparou ao que o Brasil conheceu entre 1987 e 1988, quando dois fatos extraordinários marcaram a confecção dessa lei. Ele se referia à inédita participação popular, definida pelo senador como uma demonstração de amadurecimento político da sociedade, e à convicção de que o país inaugurava uma nova etapa em sua história, não mais se contentando com uma democracia meramente formal.

- A sociedade se mobilizou, lutou pela redemocratização do país. Natural, portanto, que o marco jurídico-político da ordem democrática recém-conquistada refletisse o pluralismo dos protagonistas desse processo institucional. Ali, o Brasil assimilou e incorporou um conceito inovador de cidadania, que exige a indissociabilidade dos direitos civis, políticos e sociais - disse.

Em seu discurso, Garibaldi Alves disse também que o foco na dignidade da pessoa humana e nos direitos fundamentais foi a razão para Ulysses Guimarães, presidente daquele conclave, batizar o texto promulgado de Constituição Cidadã. Para ele, o lançamento do CD-ROM e do Portal com a memória daqueles trabalhos consiste em valiosa contribuição do Congresso para a preservação desse momento histórico.

Segundo Garibaldi, com essas iniciativas o Parlamento brasileiro reitera seu compromisso com a transparência e estreita os laços que o aproximam da sociedade, "razão de sua própria existência". Na ocasião, o presidente do Senado homenageou os constituintes presentes à solenidade: os deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), que foi vice-presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Rita Camata (PMDB-ES) e Affonso Camargo (PSDB-PR).

Osmar Serraglio

Ao falar em nome da presidência da Câmara, Osmar Serraglio afirmou que o valioso trabalho de compilar atas, documentos, debates e discursos registrados durante os trabalhos da Constituinte só teve a dimensão alcançada em razão da grandeza do próprio trabalho daquela Assembléia, que produziu resultados ainda hoje usufruídos pelo país.

Serraglio ressaltou que sempre esteve entre os objetivos da Câmara colocar a memória daqueles fatos como ponto central nas solenidades de comemoração dos 20 anos da Constituição. Ele declarou que, nesses documentos, está a prova de como o povo brasileiro participou daquele trabalho histórico, conduzindo um avanço na qualidade da composição da Assembléia e no texto elaborado.

- Esses documentos mostram que o povo brasileiro abraçou aquela chance. Tudo, nessa memória, nos conduz à fonte popular na definição da ordem jurídica hoje vigente. E a convergência de esforços, entre Câmara e Senado, para elaborar o Portal e o CD-ROM aqui lançados, é um verdadeiro exemplo - disse Serraglio.

Mais informações sobre os 20 anos da Constituição no endereço http://www2.camara.gov.br/internet/constituicao20anos

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