Camata pede conciliação para resolver problema da venda da Garoto e garantir empregos
Por considerar que o Espírito Santo vive uma situação "dramática e trágica" por conta do veto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à compra da Garoto pela Nestlé, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) pediu que seja feita uma conciliação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na busca de uma solução para que a concorrência seja preservada sem comprometer os investimentos e os empregos no estado. O senador foi o autor do requerimento para a realização da audiência pública na CAE com vistas a debater essa questão.
- As decisões do Cade sobre a Kolynos e a Colgate, sobre a Antártica e a Brahma foram corretas. A forma da decisão da compra da Garoto pela Nestlé é que não foi correta. Vamos sentar Garoto, Nestlé e Cade e acertar os limites de produção, a alienação de partes da Garoto que estão ultrapassando os limites da concorrência, como foi feito nos casos da Ambev e da Colgate Kolynos. É preciso manter concorrência, mas é preciso manter os empregos - sugeriu Camata.
Para o senador, o Cade chegou a uma decisão técnica que sacrifica empregos e que humilha a economia do Espírito Santo. O relatório do Cade, afirmou Camata, determina que a Nestlé aliene toda a propriedade intelectual da Garoto, venda máquinas e equipamentos, sobrando para o estado, apenas o galpão da fábrica vazio.
Camata informou que a Nestlé está preparada para fazer investimento em grande fábrica de café solúvel no norte do Espírito Santo e que se a empresa não estivesse no estado não seria possível garantir a compra do leite que os produtores vendiam para a Parmalat.
Em resposta ao senador, o presidente do Cade, João Grandino Rodas, afirmou que os recursos à decisão do órgão são possíveis, mas, na prática, o procedimento não é nada simples. Segundo Rodas, o regimento do Cade permite um pedido de reavaliação do negócio, desde que haja fato novo posterior à decisão. Um recurso ao Judiciário, avaliou Rodas, talvez não seja viável economicamente, já que pode levar muito tempo.
Para Camata, existem "inúmeros fatos novos" para solicitar ao Cade que volte a apreciar a matéria. Ele levantou a possibilidade de a CAE reunir argumentos técnicos e se reportar ao Cade, sugestão que contou com o apoio do presidente da comissão, Ramez Tebet.
Tanto Rodas, quanto o relator do caso no Cade, Thompson Almeida de Andrade, rechaçaram qualquer possibilidade de que tenha havido contato de membros do Executivo com os conselheiros.
- Qualquer intromissão seria completamente fora de propósito. Ninguém me procurou para influenciar minhas decisões. O voto dos conselheiros é independente. Somos orgulhosos - afirmou Thompson.
Camata listou "os inimigos do Espírito Santo", que foram ao Cade contestar a venda da Garoto pela Nestlé, benéfica para o estado.
- São a Kraft, produtora de cigarros, dona da Lacta e a Cadburry, que queria piratear parte da fábrica da Garoto. O Espírito Santo precisa parar de consumir produtos da Lacta e de empresas que são inimigas do nosso estado - afirmou.
O senador reclamou que, enquanto "São Paulo pode tudo", o Espírito Santo não pode ter multinacional e deve continuar a ser um estado pobre. Segundo Camata, uma fábrica da Antártica e a fábrica de linho Braspérola foram fechadas no estado, sem que houvesse qualquer tipo de socorro do governo ou do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
11/02/2004
Agência Senado
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