NetSaber - Banco de Notícias

Não só a Amazônia é dos brasileiros. O nome da maior floresta do mundo também. E dos outros sete países que possuem território na região: Peru, Colômbia, Equador, Bolívia, Suriname, Guiana e Venezuela. Juntos, os países lutam pelo direito de poder criar livremente endereços de internet com o sufixo .amazon, usando a tradução inglesa da palavra. A propriedade do domínio de primeiro nível — que funciona como os genéricos .com ou .org — está sendo requerida pela empresa de comércio eletrônico Amazon.

Na quarta-feira, o Senado aderiu à campanha Nossa Amazônia — Contra a Privatização do Nome Amazônia, iniciativa que tem a participação do governo l, da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI). Para participar, é só entrar na página da campanha — http://www.nossaamazonia.org.br/ — e assinar a petição. Até o momento, 2.160 pessoas já aderiram à campanha.

As assinaturas serão apresentadas na reunião da Icann, sigla em inglês para Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, que acontecerá de 14 a 19 de julho na África do Sul.

A Icann é uma instituição norte-americana responsável pela coordenação global do sistema de identificadores de endereços da internet (Veja Mais). A corporação vai decidir em agosto se a propriedade do nome pode ser dada à Amazon.

— Se o pedido da empresa for acatado, será como uma patente. Para usar o nome, os habitantes terão de pedir e pagar para os norte-americanos. Queremos que o nome não seja de ninguém, muito menos de uma empresa privada — protestou Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que lidera o movimento contra a Amazon.

Engajamento

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), acredita que a campanha vai estimular o engajamento da população em torno da reivindicação. O senador pediu à Vanessa Grazziotin que apresente à comissão, na próxima semana, um relatório sobre o andamento da iniciativa.

João Capiberibe (PSB-AP) pediu a participação do maior número possível de cidadãos, de norte a sul do país. Ele lembrou o caso ocorrido com o cupuaçu.

Em 2003, a empresa japonesa Asahi Foods conseguiu registrar a patente “cupuaçu” no Japão, Estados Unidos e Europa. O registro da marca impedia a venda de qualquer produto brasileiro com o nome da fruta, como bombons, sucos e geleias.

Várias ONGs pediram o cancelamento da patente na Justiça do Japão, argumentando que a lei do país impede o registro de nomes de matéria-prima como propriedade particular. O cancelamento veio em 2004.

De acordo com o secretário-geral da OTCA, Robby Ramlakhan, são constantes as tentativas de comércio internacional de se apropriar de nomes e produtos da Amazônia.

— Não se trata apenas de referência geográfica. É questão de cultura, soberania e oportunidade. Temos de proteger o futuro dos povos amazônicos — disse Ramlakhan, que também é embaixador do Suriname no Brasil.

Gestão da internet

A governança mundial dos endereços de internet é feita pela Icann. Ela é responsável pelo Sistema de Nomes de Domínio (DNS), que inclui a alocação de protocolos da internet (IP) — um número que cada aparelho conectado à web possui — e a concessão de domínios de primeiro nível, tanto genéricos (.com, .org, .net) quanto de países, como .br, .fr e .uk. Agora, a Icann passa a definir domínios de primeiro nível específicos, como é o caso do .amazon.

O sistema ajuda os usuários a encontrar o caminho na internet. Cada computador tem um endereço exclusivo ( IP) composto por sequência de números. Como é difícil memorizar endereços IP, o DNS permite substituir os números por letras, o “nome do domínio”, como www.senado.leg.br.

De acordo com Everton Lucero, da Icann no Brasil, a corporação trabalha agora para introduzir sinais fora do alfabeto latino no sistema, como caracteres árabes e cirílicos. O objetivo, segundo ele, é ampliar o acesso à internet nos países que usam tipos diferentes de letras gráficas.

No Brasil, quem ­gerencia o sistema é o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC). Desde 2005, é esse núcleo que implementa as decisões e os projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI). Entre outras funções, o NIC faz o registro e a manutenção dos nomes de domínios que usam o .br.

— O Comitê Gestor da Internet é uma instituição moderna, multissetorial, com 21 representantes do governo, das universidades, da iniciativa privada — assegura Virgilio Almeida, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Preocupação com nomes de lugares vem desde 2007

Em 2012, a Icann abriu a possibilidade de registrar domínios de primeiro nível, ampliando o leque de sufixos que contava apenas com os genéricos e com o nome de países, como .br. Foram feitos 1.930 pedidos de domínios, que serão agora autorizados ou não pela corporação.

Ao saber que a Amazon havia solicitado a exclusividade do sufixo, os governos brasileiro e peruano entraram com uma contestação, alegando que se trata de denominação geográfica e, portanto, pública. O embaixador Benedicto Fonseca Filho disse que o problema começou em 2007 porque a Icann, ao elaborar as regras para novos domínios, não acatou recomendação dos governos que proibia o uso de nome de lugares, entre outros termos de uso comum.

Segundo ele, outras empresas também pediram exclusividade de nomes geográficos. É o caso da norte-americana Patagonia, especializada em artigos esportivos, que solicitou o domínio .patagonia. O pedido também está sendo contestado por Argentina e Chile.

— Os governos não têm assento na Icann. E a instituição parou de seguir as nossas recomendações. A Icann obedece à legislação norte-americana. Se houver litígio, a disputa ocorrerá em tribunais de lá. O governo brasileiro considera isso um absurdo, mas respeita a situação de fato — avaliou o embaixador e diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério de Relações Exteriores.

Fonseca também considera que o lançamento do domínio de primeiro nível foi feito de forma rápida, com pouca discussão.  Isso porque, segundo ele, tem havido prevalência de interesses comerciais na Icann. Para exemplificar o problema criado, ele citou o caso de nomes comuns como “hotel”.

— Quem ficará com o domínio de primeiro nível .hotel? A regra é quem oferece mais leva — afirmou o embaixador.

Para ele, a Amazon é coerente com a estratégia comercial quando pede sufixo exclusivo. Mas é legítimo também que se conteste o pedido em função do interesse público. Fonseca contou que já houve duas conversas com a empresa e os membros da OTCA, sem consenso.

— Se a decisão for contra o interesse público, o Brasil se reserva o direito de recorrer. Queremos que a internet continue aberta, transparente e veículo de desenvolvimento.

Regras

O representante da Icann no Brasil, Everton Lucero, explicou que, para uma objeção a nome geográfico ser aceita, é preciso que a reivindicação atenda quatro quesitos: comunidade delineada, oposição substancial, forte associação e identificação entre a comunidade e o nome e prejuízo material para a comunidade.

— Nenhum novo nome foi introduzido na raiz do sistema. Estamos em processo de avaliação. Mas já há consenso em torno do sufixo .africa, que não será utilizado como domínio privado — contou.

Além dos países da Amazônia, Lucero revelou que um professor de uma universidade francesa  apresentou à Icann uma objeção independente à utilização comercial do domínio .amazon. A França tem interesse na Amazônia. Parte do território da Guiana Francesa está na região amazônica.

Inclusão digital

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ressaltou que a questão do domínio de endereços na internet, como o que está sendo solicitado pela empresa de comércio eletrônico Amazon, é de importância nacional e internacional. Trata-se não só de um problema de nomenclatura, mas de inclusão digital.

— O nome da Amazônia não é uma marca. Pertence às pessoas da região, que precisam, urgentemente, ser incluídas na era digital. Estamos vendo, neste momento, o quanto a participação virtual nas redes sociais pode ser importante para a transformação — afirmou, referindo-se às recentes manifestações de rua ocorridas no Brasil.

É o que pensa também o presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid), Percival Henriques. Na avaliação dele, a Amazônia precisa ser inserida no mundo digital. Estudos mostram que a instalação de banda larga em uma região impacta em cerca de 10% a economia local, disse.

— Quem não tem informação sobre a importância de um domínio na internet não entende a necessidade de lutar para que o nome amazon permaneça de domínio público. Quando essas pessoas acordarem, os domínios já estarão registrados — ponderou Henriques.

A solicitação da Amazon para usar o domínio .amazon será decidida em agosto pela Icann (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) -  uma instituição norte-americana responsável pela coordenação global do sistema de identificadores de endereços da internet.

Saiba mais

Nossa Amazônia — Contra a Privatização do Nome Amazônia
www.nossaamazonia.org.br
Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann)
www.icann.org.br
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OCTA)
www.otca.info
Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC)
www.nic.br
Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI)
www.cgi.br

Veja as edições anteriores do Especial Cidadania em www.senado.leg.br/jornal

25/06/2013

Agência Senado

Artigos Relacionados

Comissão quer evitar uso exclusivo de domínio '.amazon' na Internet

Ato no Senado lança campanha contra privatização do domínio Amazon na internet

Vanessa Grazziotin pede apoio para impedir registro de domínio exclusivo da Amazon na internet

Vídeo | Senadores querem envolver população em campanha contra privatização do domínio Amazon

Comissão debate pedido de exclusividade sobre domínio Amazon na internet

Vanessa volta a criticar intenção de empresa de registrar domínio Amazon na internet