CAMPOS DEFENDE VAGAS EM CURSOS PARA ADOLESCENTES INFRATORES
A reserva de 10% das vagas para adolescentes infratores em cursos profissionalizantes, oferecidos por entidades como o Senai e Senac, foi defendida pelo senador Júlio Campos (PFL-MT). Essa medida é prevista no Projeto de Lei nº 245, de 1997, de sua autoria.
Para o senador, seu projeto tem o mérito de colocar adolescentes a salvo de todas as formas de negligência, de discriminação, de exploração, de crueldade, de opressão ou qualquer outra forma de desrespeito à dignidade da pessoa.
- A profissionalização desses adolescentes significa um grande avanço na área da cidadania, pois esses menores, egressos de estabelecimentos correcionais, são filhos de famílias pobres, em sua grande maioria. Eles passam por profundas dificuldades financeiras e,muitas vezes, ficam sem a proteção familiar, da sociedade e do Estado - afirmou.
Campos lembrou que a superlotação dos presídios é um dos mais graves problemas que afligem o Brasil atualmente. Segundo ele, o último censo penitenciário mostrou uma população carcerária de aproximadamente 150 mil detentos, contra uma capacidade menor que 80 mil vagas.
O senador disse que essa situação, que qualificou de "extrema gravidade", é injustificável e totalmente incompatível para um país que pretende ingressar no primeiro mundo. Para Júlio Campos, a situação é ainda mais grave porque vitima crianças e adolescentes, razão principal de seu projeto.08/04/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Presidente do Conanda defende a descentralização do apoio a adolescentes infratores
Serys defende aprovação de projeto que aperfeiçoa o atendimento a crianças e adolescentes infratores
Fórum Social Temático debate sistema socioeducativo para adolescentes infratores
Projeto amplia período de prestação de serviços e de internação de adolescentes infratores
Cursos: Governo do Estado oferece mais de 3 mil vagas para cursos de qualificação profissional
MJ oferece 200 mil vagas em cursos para profissionais de segurança