Serys defende aprovação de projeto que aperfeiçoa o atendimento a crianças e adolescentes infratores
Em pronunciamento nesta segunda-feira (23), a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) defendeu a aprovação do projeto de lei do Executivo que cria o Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (Sinase), destinado a crianças e adolescentes infratores, em tramitação na Câmara (PL 1627/07).
Na avaliação da senadora, a aprovação da matéria, que depois será analisada pelo Senado, deverá ter um impacto profundo na forma de atendimento de crianças e adolescentes infratores.
- Temos que parar com esse discurso de que as crianças e os adolescentes são o futuro do Brasil; eles têm que ser o presente do país. Conforme a dignidade com que forem tratados, aí, sim, eles terão assegurado o nosso futuro e o deles também - afirmou.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente como forma de regulamentar a execução de medidas sócioeducativas a serem aplicadas junto a menores infratores. Serys explicou que essas medidas estão previstas de forma genérica pelo estatuto, o que estaria provocando disparidade na sua execução pelos estados, ficando a cargo destes a sua efetividade.
A aprovação do projeto, disse senadora, proporcionaria a superação dessas disparidades por meio da criação de um sistema de atendimento coordenado pela União, com a participação dos estados, municípios e Distrito Federal.
O Sinase prevê normas que padronizam os procedimentos jurídicos envolvendo crianças e adolescentes, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas sócioeducativas. Entre as mudanças está a exigência de que cada unidade de atendimento em regime fechado agrupe, no máximo, 90 adolescentes por vez, sendo que os quartos deverão ser ocupados por apenas três jovens.
Também está prevista a mudança na arquitetura das unidades de atendimento das crianças e adolescentes, que deverá privilegiar as construções horizontais e espaços para atividades físicas, serviços de educação, saúde, lazer, cultura, esporte e profissionalização, prioridades do Sinase.
Entre outras novidades do projeto, já aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), está a que trata da individualização das medidas sócioeducativas, a serem aplicadas ao infrator menor de idade por meio de um processo especifico em que serão levadas em conta as particularidades de cada um.
23/03/2009
Agência Senado
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