Cândido propõe concessão de passe livre para desempregados
Aguarda entrada em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que concede passe livre em transportes coletivos municipais e intermunicipais para trabalhadores urbanos e rurais, durante o período em que estiverem gozando o seguro-desemprego. A PEC já tem parecer favorável do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que apresentou substitutivo acrescentando o vale-transporte ao seguro-desemprego.
Em seu substitutivo, Alcântara determina que os recursos necessários à incorporação do vale-transporte ao seguro-desemprego sejam provenientes do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). -Considerando que ambos têm como motivação a problemática do desemprego, nada mais justo que a mesma fonte de custeio do seguro passe a custear também o auxílio-transporte do desempregado-, argumenta.
Geraldo Cândido ressalta, em sua justificação, os compromissos financeiros pré-estabelecidos com os quais o trabalhador, mesmo desempregado, tem que arcar. Ele lembra que a maioria dos trabalhadores ganha menos do que três salários mínimos e, no ato da dispensa, recebem uma indenização irrisória que não garante sua sobrevivência pelo tempo necessário até encontrar novo emprego.
-É justo que seja garantido ao trabalhador, impedido de trabalhar, o uso do FGTS e de sua indenização para arcar com outros compromissos imediatos, tais como aluguel, saúde e alimentação, utilizando o passe livre, inclusive, para continuar a procurar nova colocação no mercado de trabalho-, explica Geraldo Cândido.
26/09/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Zulke propõe Dia do Passe-Livre Intermunicipal
Deputado Zulke propõe passe livre ao trabalhador
Lei que garante passe livre para idosos é sancionada
CCJ ANALISA PROPOSTA DE CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE PARA DESEMPREGADOS
Renan quer votação do passe livre para estudantes até o fim do ano
Senadores discutem uso da Cide para financiar passe livre