CÂNDIDO QUER RAPIDEZ NA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO



O senador Geraldo Cândido (PT-RJ) fez apelo nesta quinta-feira (dia 3) durante sessão plenária do Senado, em favor da rápida regulamentação da profissão de trabalhadores domésticos, cujo projeto está pronto para votação na Câmara dos Deputados desde maio de 1999. De autoria da então deputada Benedita da Silva, o projeto foi apresentado em 1989 e aprovado em agosto de 1996 pelo Senado. No retorno à Câmara, passou por todas as comissões e está aguardando inclusão na ordem do dia desde maio último, destacou o senador petista.
- O Brasil não pode continuar ignorando os direitos desta categoria profissional, porque fere os direitos de cidadania e contradiz todos os princípios de igualdade, fraternidade e justiça social que constam da nossa Constituição - afirmou Geraldo Cândido.
Dados da Previdência Social indicam a existência de 500 mil trabalhadores domésticos, mas, de acordo com os sindicatos, a categoria é composta de cerca de 3 milhões de pessoas, assinalou o senador, representando a segunda atividade profissional exercida por mulheres no país (a primeira são as trabalhadoras rurais). Cândido lamentou que a regulamentação, por meio de lei ordinária, venha "se arrastando há vários anos no Congresso Nacional".
O objetivo do projeto de regulamentação é equiparar os empregados domésticos aos demais trabalhadores, permitindo-lhes usufruir dos benefícios da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sem qualquer diferenciação. "Enquanto a regulamentação não vem, este segmento profissional continua sendo regido por uma legislação obsoleta e discriminatória (lei 5859/72), que relega o trabalhador doméstico a situação de inferioridade em relação aos outros trabalhadores brasileiros, o que é intolerável", observou o senador.
Na opinião de Geraldo Cândido, a medida provisória baixada pelo presidente da República para "facultar o acesso ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e ao seguro-desemprego" por parte dos empregados domésticos, publicada no último dia 13 de dezembro, "reafirma o preconceito e a discriminação com a categoria dos trabalhadores domésticos e com os trabalhadores em geral, uma vez que estão divididos em trabalhadores de primeira categoria e de segunda categoria (as domésticas), com direitos sociais diferenciados".

03/02/2000

Agência Senado


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