Capiberibe pede flexibilização do endividamento público para dinamizar construção de habitações
O senador João Capiberibe (PSB-AP) propôs nesta quarta-feira (23) que o governo federal flexibilize o limite de endividamento do setor público na área de desenvolvimento urbano - saneamento, transporte e habitação. Embora o Brasil necessite de 6 milhões de novas casas para atender aos milhões de pessoas que moram em condições subumanas, afirmou o senador, o rigor no limite desse endividamento tem impedido que estados e municípios tenham acesso aos recursos disponíveis para investimentos no setor.
- Dados do próprio Palácio do Planalto revelam que, no ano passado, a Caixa Econômica Federal tinha contratado, para saneamento e estrutura, R$ 262 milhões. No final do ano, ao fechar a contabilidade, só tinham sido gastos R$ 19 milhões. Porque se fez tão pouco? - perguntou o senador.
A preocupação do senador se deve à assinatura de contrato de financiamento já anunciado entre o governo brasileiro com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 167 milhões. Esses recursos se destinam, -em tese-, à melhoria e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de serviço de esgoto em municípios de população ente 15 mil e 75 mil habitantes. A própria Caixa Econômica Federal, informou o senador, conta com R$ 1,4 bilhão para aplicar em saneamento.
No entanto, segundo ele, o ponto de afunilamento da equação está no limite de endividamento imposto ao setor público brasileiro. Hoje, esse limite, no que se refere ao desenvolvimento urbano, resume-se a R$ 200 milhões. Dessa forma, prossegui Capiberibe, apesar de existirem recursos, como o presidente Luís Inácio Lula da Silva anunciou no início deste mês, durante o lançamento da Conferência Nacional das Cidades, os municípios e mesmo os estados se vêem impedidos de acessá- los.
O limite, conforme o senador, funciona como uma camisa de força que não apenas imobiliza os governos municipais como atormenta as populações de baixa renda, vedando-lhes os benefícios que resultariam do investimento desses recursos. Os investimentos nesta área, na opinião do senador, -não podem fazer parte do famoso superávit primário-. Em aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), manifestou seu apoio ao discurso de Capiberibe.
23/04/2003
Agência Senado
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