Capiberibe quer notas fiscais com valores dos impostos pagos
O senador João Capiberibe (PSB-AP) defendeu em discurso nesta segunda-feira (29) maior transparência do governo na arrecadação e nos gastos, inclusive com a separação, nas notas fiscais de compra, dos valores pagos pelo produto e pelos impostos, entre eles o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para ele, a colocação dos valores dos produtos e dos impostos de forma separada é o melhor caminho para tornar mais transparentes os impostos cobrados da sociedade. E mais: ele defendeu o depósito imediato, pelo dono da loja, dos valores dos impostos na conta das secretarias de Fazenda e da União.
- Hoje, o dono da loja cobra o imposto junto, o contribuinte não sabe quanto paga e o lojista ainda tem vários dias para transferir o dinheiro da sua conta para a Fazenda estadual ou federal - disse.
João Capiberibe lamentou ainda que os gastos do governo federal com sua dívida pública já estejam comprometendo quase a metade da arrecadação.
- O orçamento da União que chega ao Congresso já tem metade dos gastos direcionados ao pagamentos dos juros da dívida e os parlamentares não podem mexer nisso.
O senador voltou a defender emenda à reforma da Previdência, de sua autoria, que cria um sistema de controle e divulgação de arrecadação e gastos. A emenda foi rejeitada pelo relator da reforma na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Capiberibe informou que pretende reapresentá-la durante as discussão da matéria no Plenário.
- O Brasil precisa recuperar alguns fundamentos republicanos, entre eles o controle do Estado pela sociedade - ponderou.
Ele anunciou a realização de um seminário internacional sobre direito de acesso à informação pública, que foi aberto nesta segunda-feira (29), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
29/09/2003
Agência Senado
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