CARTA SOCIAL DO MERCOSUL TEM PROPOSTAS DE GOVERNOS, EMPRESÁRIOS E TRABALHADORES
As dificuldades de formular um documento único levaram o Brasil a apresentar três propostas distintas de Carta Social para o Mercosul: uma formulada pelo governo, outra pelas centrais sindicais e um terceira pelo empresariado nacional. Com esse material, somado ao que foi apresentado por Argentina, Uruguai e Paraguai, uma comissão dentro do subgrupo 11 do Mercosul - que trata de relações trabalhistas, emprego e seguridade social - começa a redigir a Carta Social que deve nortear a integração dos mercados de trabalho e a legislação social dos quatro países.
Na última reunião, em abril, os representantes no subgrupo escolheram sete convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que devem estar contempladas na Carta Social. Porém, nem todas foram ratificadas pelos quatro países. A maneira como o documento deve ser editado, seja como protocolo ou como acordo entre os membros do Mercosul, também causa polêmica.
- Temos muito o que colaborar nessa discussão, pois, apesar de sermos cobrados quanto ao cumprimento das leis, possuímos legislação avançada com relação à mulher e às crianças e adolescentes - afirmou a senadora Benedita da Silva (PT-RJ).
14/05/1998
Agência Senado
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