Cartão-alimentação precisa ser melhor esclarecido, diz Suplicy
A medida provisória (MP) que instituiu o cartão-alimentação para as pessoas com renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo não deixou claro se o benefício será estendido a todos os brasileiros que vivem nessas condições. Essa é, na visão do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), uma das principais questões que precisam ser esclarecidas pelo Executivo e pelo Legislativo na implementação de uma das iniciativas mais importantes do programa Fome Zero.
O senador chamou atenção, nesta quinta-feira (6), para vários pontos que, na sua avaliação, ficaram vagos na MP nº 108, de 27 de fevereiro deste ano. O cartão-alimentação começa a ser concedido no mês de março a todos os beneficiários do Programa Bolsa-Renda. Esse cadastro, segundo o senador, inclui os flagelados das secas e das enchentes, com 1,4 milhão de brasileiros registrados até o final do ano passado.
Suplicy indagou se o cartão-alimentação será uma complementação a esse programa social, que praticamente ficou sem recursos orçamentários em 2003, obtendo por meio de medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pouco mais de R$ 100 milhões. Ou se haverá um cadastro único de todos os programas sociais, como chegou a ser defendido na administração de Fernando Henrique Cardoso.
Outro ponto que precisa ser bem explicado no regulamento do programa, segundo o senador, é o que determina a renda familiar per capita, que, pelo texto da medida provisória, considera a média dos rendimentos brutos auferidos pela totalidade dos membros da família, excluindo apenas os provenientes do cartão-alimentação. Suplicy entende que essa definição inclui também os rendimentos informais. Ele sugeriu ainda a necessidade de se discutir a verba orçada este ano para o Ministério Extraordinário de Combate à Fome, de R$ 1,8 bilhão, sem o desconto do valor contingenciado de R$ 30 milhões.
06/03/2003
Agência Senado
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