Cartão-alimentação é aprovado
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei de conversão (PLV) da medida provisória que cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA), já conhecido como -cartão-alimentação-. O programa consiste na distribuição, por meio de cartão unificado, de benefícios financeiros para cada membro de família que se encontre em situação de insegurança alimentar. O projeto define segurança alimentar como -a garantia da pessoa humana ao acesso à alimentação todos os dias, em quantidade suficiente e com a qualidade necessária-.
De acordo com o projeto de conversão, o Poder Executivo definirá os critérios para concessão do benefício, bem como a organização e os executores do cadastramento da população junto ao programa. O valor do benefício e o período de duração também são prerrogativas do governo federal. O controle social do programa será feito em âmbito nacional pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O recebimento deste benefício não exclui a possibilidade de recebimentos de outros benefícios como o Bolsa-Escola.
Um projeto piloto do PNAA já está em andamento nos municípios piauienses de Guaribas e Acauã, onde 500 famílias foram escolhidas para receber meio salário mínimo por membro familiar. Segundo o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o governo está iniciando o programa por municípios de menor índice de renda per capita para depois ampliar o benefício para todo o país.
22/05/2003
Agência Senado
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