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Cartilha com orientações sobre eleições será apresentada a agentes públicos na Paraíba

A cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais – Eleições 2010 será apresentada aos dirigentes e servidores de órgãos públicos federais na Paraíba nesta quinta-feira (17).

O guia de conduta elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) define o que é permitido e proibido às pessoas que ocupam cargos públicos durante a eleição deste ano.  O evento tem o objetivo de tornar conhecidas a legislação eleitoral para prevenção de atos ilícitos que, muitas vezes são cometidos por falta de conhecimento da legislação. Também pretende prevenir prejuízos relativos aos bens materiais e imateriais da União, com a utilização indevida de seus bens, serviços e recursos humanos. 

A palestra será conduzida pelo Procurador-Chefe da União da Paraíba, Dario Dutra Sátiro Fernandes e compõe etapa preliminar da III Semana de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público da 5ª Região, que será realizada este ano. 

Participarão dirigentes e servidores de órgãos civis e militares da União, entre outros agentes públicos e, será aberta também aos integrantes dos órgãos, como o Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas no Estado da Paraíba. 

Fonte:
Advocacia-Geral da União

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