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Cartilha orienta analistas ambientais sobre legislação da aquicultura

O Ministério da Pesca e Aquicultura criou uma cartilha sobre o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos aquícolas do País. A ideia é orientar técnicos e analistas ambientais de órgãos estaduais e municipais que lidam com o assunto.   

A publicação Licenciamento Ambiental da Aquicultura - Critérios e Procedimentos, feita em parceria com o Sebrae, foi lançada na última segunda-feira (6), durante a 8ª Feira Nacional do Camarão/World Aquaculture 2011 (Fenacam/WAS), em Natal (RN). 

O objetivo da publicação é simplificar o entendimento da resolução 413/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que trata do licenciamento ambiental dos empreendimentos aquícolas no Brasil. 

Um Acordo de Cooperação firmado entre o MPA e o Sebrae prevê, ainda, a edição de outra cartilha acerca do tema, destinada aos aquicultores (produtores). 

A 8ª Fenacam/WAS 2011 termina na sexta-feira (10) e está sendo realizada no Centro de Convenções de Natal. Paralelamente também está ocorrendo o VIII Simpósio Internacional de Carcinicultura. 

Fonte:
Ministério da Pesca e Aquicultura

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