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Cartilha orienta cidadão sobre direito à moradia

A Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e a Associação Nacional dos Defensores Públicos lançam nesta segunda-feira (17), em Brasília, a cartilha Direito à Moradia: cidadania começa em casa!. A publicação faz parte da Campanha Nacional: Cidadania Começa em Casa! Defensores Públicos pelo Direito à Moradia Adequada.

A proposta da campanha é  divulgar amplamente o direito à moradia e as maneiras como o poder público, as defensorias públicas e os cidadãos podem agir para assegurá-lo. Até o fim de maio, serão realizadas atividades para levar à população conhecimento sobre os diversos aspectos do direito fundamental à moradia.

O lançamento da campanha vai ser realizado na quarta-feira (19), Dia Nacional da Defensoria Pública, data em que defensores públicos de todo o País realizarão em locais públicos, das 9 às 17 horas, mutirões de atendimento e orientação jurídica para todos aqueles que não podem pagar por um advogado.

Fonte:
Ministério das Cidades

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