CAS ACOLHE EMENDAS PARA A PARTICIPAÇÃO DE EMPGREGADOS NA GESTÃO DE EMPRESAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) acolheu hoje (dia 13) parecer favorável do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) a quatro emendas apresentadas em plenário pela senadora Benedita da Silva (PT-RJ)ao projeto deautoria do senador Guilherme Palmeira (PFL-AL) que regulamenta a participação dos trabalhadores na gestão das empresas. O parecer também incorporou, parcialmente, outra emenda de plenário, de iniciativa do senador José Bianco (PFL-RO).
Uma das emendas de autoria da senadora visa assegurar aos representantes dos trabalhadores na gestão da empresa garantia de emprego, desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, em caso de eleição, e de seis meses para os não eleitos, ; .
As outras três emendas de iniciativa de Benedita da Silva objetivam, respectivamente, tornar obrigatória a participação dos sindicatos nos acordos coletivos; permitir a participação de um número maior de rperesentantes dos trabalhadores na gestão; e suprimir inconstitucionalidade no texto do projeto.
Aproveitando parcialmente emenda de José Bianco, o parecer de CasildoMaldaner incorporou no texto da proposição a obrigatoriedade de as empresas fornecerem aos representante dos empregados as informações por ele requeridas relativas à vida da empresa, desde que não protegidas por sigilo fiscal, bancário ou empresarial.
O projeto, que foi apresentado originalmente pelo então senador e atual vice-presidente da República, Marco Maciel, como esclarece Guilherme Palmeira na justificação, será submetido agora à deliberação do plenário,
INCORPORÇAÃO DE DEFICIENTE
A CAS aprovou também parecer contrário do senador Mauro Miranda a substitutivo oferecido pela Câmara a projeto de autoria do então então senador Francisco Rollemberg, apresentado em 1991, que trata da integração social da pessoa portadora de deficiência física. Com isso, fica mantido o texto doprojeto da Casa.
13/08/1997
Agência Senado
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