CAS analisa ampliação das atribuições do SUS
Em sua reunião de quinta-feira (10), agendada para às 10h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá analisar substitutivo do senador Edison Lobão (PFL-MA) ao projeto de iniciativa da Câmara dos Deputados que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar serviço de prevenção e tratamento odontológicos. A proposta estabelece que o atendimento deverá ser prestado pela rede de unidades do SUS ou por instituições conveniadas.
Por considerar que a proposição deveria adquirir um caráter mais abrangente, Edison Lobão alterou o texto do projeto, ampliando a obrigatoriedade de modo que o SUS passe a prestar serviço de prevenção e tratamento em todas as especialidades médicas reconhecidas, e não apenas na área odontológica.
Também está incluído na pauta da CAS o exame de parecer do senador Sibá Machado (PT-AC) favorável ao projeto do deputado federal Fernando Gabeira (PT-RJ) que regulamenta a prática do naturismo no país. O naturismo é definido na proposição como o conjunto de práticas de vida ao ar livre em que é utilizado o nudismo como forma de desenvolvimento da saúde física e mental das pessoas de qualquer idade, por meio de sua plena integração com a natureza.
Se o projeto for aprovado, caberá ao poder público estadual, municipal ou do Distrito Federal autorizar locais para a prática do naturismo. Estes locais poderão ser áreas exclusivas nas praias, campos, sítios, fazendas, clubes, espaços para campismo ou esportes aquáticos, hotéis e similares.
04/04/2003
Agência Senado
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