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Foram aprovadas, nesta quarta-feira (27), as quatro emendas da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao Projeto de Lei Orçamentária para 2014, com destinação de R$ 2,4 bilhões para o Fundo Nacional de Saúde e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As emendas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Os parlamentares apresentaram 126 emendas, agrupadas por temas pela relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), para contemplar o maior número possível de senadores. Dentro do Fundo Nacional de Saúde, foram destinados R$ 300 milhões para a estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde; outros R$ 300 milhões para estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde; e mais RS 300 milhões para assistência médica qualificada e gratuita à população e desenvolvimento de atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde do Serviço Social Autônomo da Associação das Pioneiras Sociais (Rede Sarah).

Para a Funasa, foram destinados R$ 300 milhões para a implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de doenças.

Desajuste

A senadora Lucia Vania (PSDB-GO), autora de uma emenda para destinar recursos à Rede Sarah, afirmou que a comissão está pecando – inclusive ela própria – por não apresentar emendas para beneficiar as outras áreas afins da comissão, como a assistência social, o desenvolvimento social e a previdência, concentrando-as todas na saúde, o que é um “desajuste”, disse. A parlamentar lamentou especialmente o esvaziamento, por parte do governo federal, do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti).

- O Peti esta sendo praticamente eliminado do Ministério [do Desenvolvimento Social], essa comissão tem por obrigação mostrar o resultado do programa – conclamou.

A relatora afirmou que as comissões seguiram um movimento natural de resposta às ruas, como os pedidos das manifestações de junho por mais saúde, o que se verificou no elevado número de emendas para o setor na CAS. Na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), salientou, as emendas também foram todas destinadas à mobilidade urbana, outro pedido oriundo das manifestações.

Os senadores Sérgio Souza (PMDB-PR) e Cyro Miranda (PSDB-GO) lamentaram a pouca execução das emendas de bancada e de comissões pelo Executivo e defenderam o orçamento impositivo.

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