CAS APROVA EMENDAS AO PPA E AO ORÇAMENTO



Nove emendas ao Plano Plurianual de 2000/2003 e cinco emendas ao orçamento de 2000 foram aprovadas, nesta quarta-feira (dia 20), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A comissão só precisará aprovar mais uma emenda ao PPA para completar as 10 a que tem direito, conforme Resolução que trata da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
As emendas para o PPA são as seguintes: construção de postos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para municípios com até 10 mil habitantes; programa de assistência aos deficientes; programa de criação de creches; saneamento de áreas endêmicas da Amazônia; ações sociais comunitárias em todo o país para combater a pobreza; construção de abrigos para mulheres que estejam correndo risco de vida; reforço de recursos para o combate à violência contra a mulher; programa de combate à AIDS e a doenças sexualmente transmissíveis; e programa Amazônia Solidária, com apoio às atividades extrativistas na região.
Para o orçamento do próximo ano, a comissão aprovou cinco emendas, dando prioridade para as áreas da saúde, agricultura, assistência social e saneamento. As emendas são: manutenção dos hospitais Sarah Kubitschek; assistência financeira ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf); ações comunitárias de combate à pobreza; bolsa-escola para crianças, no projeto criança-cidadã e implantação de saneamento básico para municípios com população entre 15 mil a 75 mil habitantes.
O relator das matérias foi o senador Romero Jucá (PSDB-RR), que agrupou as emendas por assunto e elegeu prioridades. A votação das emendas foi feita nominalmente.

20/10/1999

Agência Senado


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