CAS aprova empréstimo consignado a quem recebe benefício de prestação continuada
Idosos e pessoas com deficiência que recebem benefício de prestação continuada poderão ter acesso a empréstimos consignados, conforme projeto aprovado de forma terminativa nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Assuntos Sociais. De caráter assistencial, esse benefício é concedido a quem não tem condições de contribuir com a Previdência Social.
O autor do projeto de lei do Senado (PLS 27/06), senador Paulo Paim (PT-RS), disse não ver justificativa para impedir o acesso ao crédito consignado dos que recebem o benefício. A proposta limita o prazo de vigência do contrato de empréstimo à data de revisão do benefício.
O PLS 27/06, que foi relatado pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), deverá ser enviado ao exame da Câmara dos Deputados. A reunião da CAS foi presidida pelo senador Jayme Campos (DEM-MT).
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03/08/2011
Agência Senado
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