CAS APROVA NOVO DIRETOR PARA AGÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA



A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira (dia 29) parecer favorável do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) à mensagem presidencial indicando o nome de Luiz Milton Veloso para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS) em um mandato de três anos. A indicação segue agora para apreciação pelo Plenário.
Durante sua exposição, Veloso fez referência à CPI dos Medicamentos (em andamento na Câmara dos Deputados), para dizer que sua intenção é aproveitar os resultados dos trabalhos daquela comissão para fundamentar as atividades da ANVS. O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) observou que a legislação da agência e o parecer de Althoff não esclarecem em que área que o indicado atuará.
O senador Tião Viana (PT-AC) fez um alerta a Veloso sobre os problemas na fiscalização dos medicamentos. Para o senador - que é médico -, a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária deveria se empenhar em uma campanha para impedir o uso indiscriminado de medicamentos pelo população.
- Conforme dados oficiais, de 10% a 17% das patologias dos idosos têm como causa o uso inadvertido ou equivocado de medicamentos. E, apesar do estado haver gasto cerca de US$ 728 milhões com medicamento em 1997, de 30% a 40 % dos pacientes da rede hospitalar pública são vítimas de "distúrbios afetivos", apesar dos médicos lhes prescreverem remédios.
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) ressaltou a importância de a agência se posicionar sobre as críticas que vêm sendo publicadas na imprensa, questionando a eficácia dos medicamentos genéricos. Ele também afirmou que a criação da ANVS abre um novo horizonte para a vigilância sanitária no Brasil. De acordo com o senador José Alencar (PMDB-MG), a ANVS deverá se posicionar quanto à possibilidade de alguns medicamentos anódinos (secundários) passarem a ser vendidos fora de farmácias, como forma para baratear os preços.
Na opinião do senador Pedro Simon (PMDB-RS), as agências reguladoras criadas pelo governo federal não estão funcionando adequadamente. Ele aproveitou para fazer um alerta contra a proliferação de farmácias em todo o país.

29/03/2000

Agência Senado


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