CAS aprova pensão especial para viúva de Barbosa Lima Sobrinho
Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (9), relatório do senador Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ) favorável a projeto de lei da Câmara dos Deputados (5/04) que concede pensão especial à Maria José Pereira Barbosa Lima, viúva do jornalista Barbosa Lima Sobrinho.
A pensão é especial, mensal e vitalícia, no valor de R$ 3.086,83. Será atualizada pelos índices e critérios estabelecidos para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social. Personalíssima, a pensão não pode ser transmitida a herdeiros ou beneficiários, nem recebida em conjunto com outros proventos pagos pelos cofres públicos.
- Essa é uma homenagem da República à esse homem que deixou como legado para o Brasil a liberdade de imprensa. É o merecido reconhecimento do povo brasileiro ao jornalista cuja vida sempre foi marcada por suas idéias libertárias, pela defesa dos princípios éticos e pela luta contra a ditadura. Nada mais justo do que dar à viúva desse grande brasileiro uma pensão que permita a ela viver com dignidade - disse Sério Cabral Filho.
Esse foi o único item votado na comissão, uma vez que o início das votações no plenário determinou o encerramento da reunião.
09/06/2004
Agência Senado
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