CAS aprova vinculação de vagas no ensino médio e na educação de jovens e adultos à educação profissional



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) para determinar,até 2020, a oferta mínima de 40% das vagas no ensino médio e 25% das vagas na educação de jovens e adultos articuladas à educação profissional.

Para viabilizar essa iniciativa, a proposta (PLS 186/11) estabelecia o uso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como fonte adicional de financiamento do ensino profissionalizante. No entanto, o relator, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), apresentou emenda para excluir este dispositivo, que ficou prejudicado com a aprovação da lei que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec - Lei 12.513/11).

- Dessa maneira, o emprego de recursos do FAT no desenvolvimento de programas de formação profissional já se encontra equacionado - explicou o relator.

De qualquer modo, Paulo Bauer considerou que a matéria deve ser aprovada por regular aspectos de interesse dos jovens e atender à demanda do país por mão-de-obra técnica qualificada.

O projeto segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde receberá decisão terminativa .

Iara Farias Borges e Simone Franco / Agência Senado

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.



21/12/2011

Agência Senado


Artigos Relacionados


Educação mapeia ensino de jovens e adultos no estado

Educação de jovens deverá ser articulada com educação profissional, segundo projeto aprovado pela CE

Comissão de Educação aprova obrigatoriedade do Enem ao fim do ensino médio

Proposta aprovada pela CE destina metade de vagas no ensino superior e na educação profissional para alunos de escolas públicas

Inscrições para Educação de Jovens e Adultos vão até o fim do mês

Abertas inscrições para Educação de Jovens e Adultos no 2º semestre


  • Publicidade