CAS DEBATERÁ CRIAÇÃO DE PLANTAS E ANIMAIS MARINHOS



O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar de Paiva Rocha, participará de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (dia 12). Será debatido projeto de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) que trata da flexibilização do uso de áreas cobertas por manguezais para a criação de plantas e animais marinhos. A própria senadora requereu a audiência.
Na mesma reunião, a comissão, presidida pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR), examinará projeto de lei que fixa em 25% o limite máximo de contratações, em cada empresa, que utilizem relações de emprego beneficiadas por incentivos. O autor do projeto, senador Luiz Pontes (PSDB-CE), explicou que, com as altas taxas de desemprego, muitas iniciativas estão sendo tomadas para criar incentivos fiscais, financeiros e sociais para geração de empregos, como a redução do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas contratações por tempo determinado. Reconhecendo a validade dos incentivos, o senador pretende evitar seu uso abusivo.
A matéria, que tem caráter terminativo, tem parecer favorável do senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) - que está licenciado e foi substituído por Thelma Siqueira Campos (PPB-TO). Como é terminativo, o projeto só será examinado pelo plenário se houver recurso de 10% dos senadores.
Outro projeto a ser examinado pela CAS é de autoria do senador Antero de Barros (PSDB-MT) e recebeu substitutivo do senador Luiz Pontes. O projeto institui estímulo ao primeiro emprego e ao emprego após 40 anos de idade, garantindo menor incisão de encargos sociais sobre a mão-de-obra entre 18 e 25 anos e com mais de 40 anos.
A proposta de Antero é conceder redução de 50% nas alíquotas de contribuição para o sistema "S" (Sesi, Sesc, Senai) e redução de 75% da alíquota do FGTS. O projeto tramitará em conjunto com outro, do senador Paulo Hartung (PPS-ES), que trata também de incentivo ao primeiro emprego com redução de encargos para contratação de jovens entre 18 e 24 anos. A reunião da CAS está marcada para às 9h.

11/04/2000

Agência Senado


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