CAS decide: intoxicação por agrotóxicos também poderá ser notificada
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou esta quarta-feira (20) parecer do senador Tião Viana (PT-AC) a projeto de lei de autoria do deputado Dr. Rosinha determinando que também serão notificados às autoridades sanitárias os casos suspeitos ou confirmados de intoxicação por agrotóxicos. O projeto (PLC nº 14/04) vai agora a exame do Plenário do Senado.
Atualmente, segundo a lei que trata da organização das ações da vigilância epidemiológica, são objeto de notificação as doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena, de acordo com a Regulamento Sanitário Internacional, e as doenças constantes da relação elaborada pelo Ministério da Saúde.
O parecer foi aprovado com emendas apresentadas pelo senador Flávio Arns (PT-PR), com destaque para a que inclui o termo "agrotóxico e afins" no rol da notificação, como desfolhantes, dessecantes e estimuladores, além de substâncias químicas e biológicas destinadas ao uso nos setores da produção, no armazenamento e beneficiamentos de produtos agrícolas.
O relator, senador Tião Viana, ao enaltecer o projeto, observou que os agrotóxicossão usados emlarga escala no país, "constituindo-se em grave ameaça à saúde da população, principalmente os trabalhadores que com eles tem contato direto, muitas vezes sem contar com os equipamentos de proteção individual adequados".
20/10/2004
Agência Senado
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