CAS PODERÁ MODIFICAR REGULAMENTAÇÃO DE AGROTÓXICOS



á nesta quarta-feira (dia 9) a partir das 9h uma pauta com oito itens.Das matérias, apenas duas têm parecer favorável de seus relatores e ambas sãoterminativas. Uma delas é o substitutivo do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) aoprojeto do senador Blairo Maggi (MT), tratando da pesquisa, produção, embalagem,transporte, armazenamento, comercialização, propaganda, importação e classificaçãode agrotóxicos. O substitutivo simplifica o processo de registro de agrotóxicos quetenham o mesmo princípio ativo. O relator considerou prejudicado projeto do senadorÁlvaro Dias (PSDB-PR) sobre o mesmo assunto.
A outra matéria, que recebeu parecer favorável do senador Juvêncio da Fonseca (PFL-MS),é de autoria da senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) e inclui na lista dos serviçosvoluntários aqueles prestados a entidades de assistência à mulher. Esse tipo deserviço não gera vínculo empregatício e, na legislação atual, compreende todaatividade não remunerada prestada por pessoa física a entidades públicas ou privadassem fins lucrativos com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos,recreativos ou de assistência social.
Outro projeto da pauta da CAS, do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que cria um ConselhoFederal e Conselhos Regionais de Corretores de seguros, de capitalização e deprevidência privada, deverá ser enviado à Comissão de Constituição, Justiça eCidadania a pedido do relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR). Ele solicita parecerquanto a constitucionalidade da matéria. Mozarildo pediu ainda arquivamento de projetoque criaria o Conselho Federal e o curso superior de instrumentador cirúrgico.
O senador Juvêncio da Fonseca emitiu parecer pela rejeição a projeto do senadorMozarildo Cavalcanti que utiliza os serviços prestados como estágio para a contagem detempo para aposentadoria. O mesmo relator pediu a rejeição de projeto do senador GeraldoCândido (PT-RJ) que modifica as regras do salário mínimo. O projeto de Cândido previaque os trabalhadores empregados em serviços insalubres tivessem um piso salarial 50%maior que o salário mínimo e que o valor deste não seria menor do que 1/20 do subsídiomensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Também será examinado relatório do senador José Alencar (PMDB-MG) sobre informaçõesprestadas pelos Ministérios do Trabalho, Justiça e Saúde relacionadas com asinvestigações de Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa de MinasGerais destinada a apurar a entrada de medicamentos falsos na rede hospitalar pública eprivada. O senador considerou que o episódio demonstrou a fragilidade das instituiçõespara prevenir e reprimir crimes dessa natureza.

08/08/2000

Agência Senado


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