CAS deve examinar projeto que define punições para gestores do SUS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) iniciou reunião para examinar pauta que inclui, entre outros, dois projetos em tramitação conjunta prevendo sanções para gestores que descumprirem as obrigações relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Um deles é o PLS 190/2009, do ex-senador Augusto Botelho, e o outro é o PLS 174/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE).
As duas propostas buscam estabelecer instrumentos legais para assegurar a apuração das responsabilidades dos gestores da saúde nas três instâncias de poder e punir aqueles que descumprirem suas obrigações, como garantir o funcionamento dos conselhos de saúde, aplicar os recursos do setor de forma correta e manter atualizado o Sistema Nacional de Informação à Saúde.
No início da reunião, o senador Jayme Campos (DEM-MT) leu relatório sobre a indicação de Simone Sanches Freire para exercer o cargo de diretora da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). Ficou acertado que a sabatina ocorrerá na próxima semana. para isso, será concedida vista coletiva da mensagem.
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09/04/2014
Agência Senado
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