CE deve examinar projeto sobre transporte escolar na zona rural
A Comissão de Educação (CE) deve examinar nesta terça-feira (4) projeto de lei da Câmara que atribui aos estados e municípios a responsabilidade pelo fornecimento de transporte escolar para os alunos que residem na zona rural. O relator da matéria, senador Moreira Mendes (PFL-RO), apresentou parecer favorável à aprovação, na forma de substitutivo ao qual ele incorporou emendas apresentadas pelos senadores do PT Marina Silva (AC) e Eduardo Suplicy (SP).
De acordo com uma das modificações propostas pela senadora, quando necessário, caberá ao estado assumir os encargos relativos ao transporte dos alunos da rede municipal residentes na área rural. A ausência de transporte, segundo Marina, tem sido uma das causas da ausência de crianças e adolescentes do meio rural na escola.
Também está na pauta da CE, para decisão em caráter terminativo, projeto do senador Luiz Otávio (PPB-PA) que propõe a criação de um canal do sistema de TV a cabo para o Comando do Exército Brasileiro. A senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) apresentou parecer favorável à matéria.
Para o autor do projeto, "dotar o Comando do Exército desse poderoso instrumento de comunicação e interação com a população brasileira trará inestimável apoio para o cumprimento de suas funções constitucionais de defesa da pátria e garantia da lei e da ordem". Sendo aprovado o parecer, o projeto será incluído na pauta da próxima reunião da CE, para deliberação em turno suplementar, e só será submetido ao Plenário se houver requerimento nesse sentido.
A comissão ainda deverá discutir e votar substitutivo do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) a projeto de lei da Câmara que reserva, no sistema de TV a cabo, um canal para uso compartilhado das instituições de ensino superior localizadas em determinado município ou área em que o serviço será prestado. O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) ressalta, na justificação do seu projeto, que o objetivo é alcançar a ampla democratização da produção e veiculação dos trabalhos produzidos por aquelas instituições. Para isso, ele propõe a alteração da Lei nº 8.977, que trata do serviço de TV a cabo.
31/05/2002
Agência Senado
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