CAS E CCJ REALIZAM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESSAR APROVAÇÃO DE RECURSOS À SAÚDE



Em reunião conjunta realizada nesta quarta-feira (dia 02), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e de Seguridade Social e Família da Câmara decidiram que a proposta de emenda constitucional assegurando recursos para a saúde será debatida em audiência pública, no próximo dia 23. A audiência será promovida pela CAS e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e contará com a participação de representantes do setor.
A reunião da CAS, presidida pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR), e da Seguridade da Câmara, presidida pelo deputado Alceu Colares (PDT-RS), teve como objetivo desenvolver estratégias para uma rápida aprovação da proposta de emenda constitucional no Senado, que tem como relator na CCJ o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
A matéria já foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, e pode garantir recursos de R$ 4 bilhões para a área de saúde no período de 2000 e 2004. Segundo informou o senador Tião Viana (PT-AC), o presidente da CCJ, senador José Agripino (PFL-RN), recebeu uma comissão de parlamentares e representantes do setor de saúde, e manifestou sua discordância quanto à tramitação simultânea da matéria nas CAS e na CCJ. Agripino aceitou, no entanto, a realização da audiência pública, concordando ainda com a celeridade e prioridade para a rápida tramitação da matéria no Senado.
O senador Antônio Carlos Valadares informou que lideranças do PFL no Senado estão contra à aprovação da PEC, pois não concordam com a vinculação de receitas para a área da saúde. "Mas há sinais de que a situação pode mudar, pois os pefelistas já percebem a importância desses recursos para a saúde do país", disse Valadares.
Osmar Dias explicou que a estratégia é a de realizar a audiência pública conjunta no dia 23 "para aprofundar e debater o assunto", e votar a proposta nas duas comissões até o final de fevereiro. Em seguida, observou, a matéria será enviada com pedido de urgência ao plenário para votação final antes do término do mês de março. O prazo final para aprovação da matéria é junho, a fim de que os recursos sejam liberados aos estados e municípios.

02/02/2000

Agência Senado


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