CAS examina projeto que concede seguro-desemprego a trabalhador temporário



Os trabalhadores que atuam em atividades sazonais ou temporárias, como os colhedores de safras, poderão ser beneficiados pelo seguro-desemprego. A idéia é do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) e consta de projeto que está na pauta de reunião da próxima quarta-feira (dia 28) da Comissão de Assuntos Sociais, marcada para as 9 horas. Além dessa matéria, os senadores devem examinar outras nove proposições na primeira reunião do colegiado sob a presidência do senador Romeu Tuma (PFL-SP).

Na argumentação de seu projeto, Althoff lembra que os trabalhadores informais, sazonais, colhedores de safras e todos os contratados por curto prazo convivem com uma situação de insegurança. Ele afirma que a concessão do benefício viria corrigir uma injustiça. O projeto tramita em caráter terminativo e recebeu parecer favorável do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE).

Outra matéria em caráter terminativo, de autoria do senador Osmar Dias (PSDB-PR), propõe que o empregado possa sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para cobrir despesas realizadas com cirurgias para si ou para parentes de primeiro grau, excluídas as cirurgias estéticas. O objetivo do senador, segundo argumentou, é fornecer uma alternativa ao trabalhador que não possui plano de assistência médica privado e tem que aguardar nas filas de cirurgia do Sistema Único de Saúde. O senador Tião Viana (PT-AC) relatou o projeto favoravelmente.

A questão das Lesões por Esforço Repetitivo, ou LER, como é comumente chamada a doença, também deve ser debatida pelos integrantes da CAS ao examinarem projeto do senador Lúcio Alcântara que pede o reconhecimento oficial da moléstia no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho. A proposta estabelece condições mínimas de trabalho que devem ser garantidas ao profissional em funções que costumam causar a doença. O parecer, do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), é favorável ao projeto.

Os senadores da CAS devem avaliar ainda, em decisão terminativa, projeto elaborado pelo senador Luiz Pontes (PSDB-CE) que estabelece o limite máximo de 25% do total de vagas que as empresas podem ocupar com empregados contratados por meio de leis de incentivos.

23/03/2001

Agência Senado


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