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De acordo com o PLS 211/10, proposto pela ex-senadora Marisa Serrano, para receber o seguro-desemprego, artistas, músicos e técnicos de espetáculos precisariam comprovar ter trabalhado em atividades da área por pelo menos trinta dias nos doze meses anteriores à data do pedido do benefício e não estar recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego.

Além disso, seria necessário ter efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho, bem como não possuir renda de qualquer natureza. O projeto foi aprovado na CE em 21 de junho, seguindo para tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Os outros trabalhadores devem comprovar trabalho com carteira assinada nos últimos seis meses ou por 15 meses nos últimos dois anos. Esse tratamento diferenciado em relação a outras categorias se justificaria em razão da natureza em geral precária das relações trabalhistas no setor. 

"É praticamente impossível que os artistas consigam cumprir as condições impostas aos demais trabalhadores para obtenção do seguro-desemprego", argumenta Marisa Serrano na justificação do projeto.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), que participou da reunião, afirmou que é subestimada a participação do setor de artes e espetáculos no produto interno bruto (PIB) do país. Números apresentados pelo ator Odilon Wagner, presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes, mostraram o papel da cultura na geração de empregos diretos e indiretos: segundo estatísticas, somente em teatro em São Paulo trabalham 20 mil pessoas.

- Não é apenas o ator que está presente: desde um simples montador, um iluminador, um contrarregra, um cenógrafo, um figurinista, há uma multiplicidade de pessoas. Isso tem um impacto direto sobre a economia - afirmou. 

Orçamento 

Emenda de orçamento, de R$ 500 milhões, para o Ministério da Cultura também foi defendida por Ana Amélia. Em sua opinião, a pequena verba destinada ao ministério simboliza o baixo valor que o Brasil tem dado à cultura: 

- O Ministério da Cultura é o penúltimo em volume de orçamento. Só tem mais recursos que o Ministério da Pesca. 

A senadora ressaltou que a área cultural, apesar de tratada com pouca relevância, pode ser usada para absorver a atenção dos jovens, funcionando como "fator de fortalecimento do adolescente" e afastando-os do crack e de outras drogas.

- Quando um jovem faz arte, ele tem capacidade de interpretar. Quando ele apenas lê um texto ou está se preparando tecnicamente, não está desenvolvendo suas habilidades humanas e sua sensibilidade para a arte. A arte ajuda o desenvolvimento lógico e ajuda a evitar a dependência das drogas - explicou. 

PEC da Música 

Representantes dos artistas ainda farão em Brasília um ato público, agendado para 13 de dezembro, em apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 98/2007, a PEC da Música, que concede isenção fiscal para a produção de CDs e DVDs de música brasileira em todas as regiões do país.

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