CAS PEDE AUXÍLIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA COMBATER FRAUDES
A decisão foi tomada após a CAS acolher sugestão do senador Tião Viana (PT-AC) que considerou o episódio envolvendo a falsificação de medicamentos "como um crime inaceitável". As conclusões também serão encaminhadas à Assembléia Legislativa de Minas para que tome as devidas providências.
No ano passado, o Comissão de Assuntos Sociais do Senado recebeu o relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar a entrada e comercialização de medicamentos falsos na rede hospitalar de Minas Gerais. A CPI apontou várias formas de delito e chegou a acusar órgãos estaduais de conivência por não previnir e coibir as fraudes.
Para o presidente da CAS, senador Osmar Dias (PSDB-PR) as fraudes envolvendo medicamentos falsos em Minas é uma questão que envolve toda a nação, uma vez que os produtos não foram consumidos somente no estado, mas pela população de todo o país.
O senador José Alencar, ao ser designado relator, e por considerar as denúncias da CPI como "graves", encaminhou aos ministérios da Justiça e Saúde informações sobre as providências tomadas por esses órgãos, com o objetivo de tornar mais efetiva a fiscalização sanitária de medicamentos.
José Alencar chegou à conclusão, após receber as informações, que o episódio demonstrou a fragilidade das instituições estaduais para prevenir e reprimir crimes dessa natureza. E chegou a aconselhar à Polícia Federal para que entre em cena e apure os fatos. Mas ele entende que, para isso, ela deve ter recursos humanos e materiais, para que cumpra as suas devidas responsabilidades constitucionais.
A respeito das informações encamihadas pelo Ministério da Saúde, José Alencar deu destaque a algumas providências adotadas, como a regulamentação de embalagens (código de barras para identificação do produto), criação da Gerência-Geral de Investigação e Segurança, responsável pela prevenção e repressão de delitos envolvendo produtos farmacêuticos e e celebração de convênios com as secretarias de saúde para combater as fraudes.
09/08/2000
Agência Senado
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