CAS pode votar regulamentação da profissão de taxista nesta quarta
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar nesta quarta-feira (18) projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que regulamenta a profissão de taxista. O texto (PLS 42/11), que será votado em caráter terminativo , cria os Conselhos Regionais e o Conselho Nacional dos Taxistas, que vão fiscalizar o exercício dessa profissão e definir os critérios de remuneração mínima mensal para esse condutor.
O projeto de Eunício Oliveira proíbe que taxistas que trabalham para empresas ganhem menos de três salários mínimos, garantindo-lhes também uma comissão de pelo menos 3% das tarifas medidas pelo taxímetro. No propósito de valorizar o profissional, o senador quer também que o condutor faça curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.
O senador propõe também que o motorista de táxi tenha atestado, por autoridade policial local, o seu conhecimento sobre as vias e o trânsito da cidade onde trabalha, a fim de que seja apto a sempre utilizar os caminhos regulares ou alternativos, em busca da melhor opção para o atendimento do passageiro.
Em defesa do projeto, Eunício Oliveira destaca o importante papel social e econômico dessa profissão. Para ele, com o desenvolvimento do país, maior poder aquisitivo das pessoas e a realização de grandes eventos internacionais, como a Copa e as Olimpíadas, deve ser exigida a maior capacitação profissional dos taxistas.
"Esse profissional, se for bem qualificado e tiver condições econômicas e materiais adequadas, aliadas à fiscalização sobre a prestação de seus serviços, poderá contribuir para dinamizar a economia", argumenta o senador.
Relatora da matéria na CAS, a senadora Ana Amélia (PP-RS) tem parecer favorável à iniciativa, com três emendas.
17/05/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAS vota regulamentação da profissão de taxista
CCJ aprova regulamentação da profissão de taxista
Aprovada regulamentação da profissão de taxista
Petecão comemora regulamentação da profissão de taxista
Regulamentação da profissão de taxista é aprovada pela CCJ e agora aguarda decisão final da CAS
Comissão de Orçamento pode votar LDO nesta quarta