CAS vota regulamentação da profissão de taxista
A regulamentação da profissão de taxista está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (6). Se aprovado, o projeto de lei (PLC 27/2011) segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
Pelo texto, o taxista deverá ter habilitação para conduzir veículo automotor em uma das categorias B, C, D e E, além de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão autorizativo, além de certificação específica para exercer a profissão.
De acordo com a proposta, serão quatro categorias de taxistas: autônomo, que trabalha por conta própria; empregado, aquele subordinado a uma empresa; auxiliar de condutor autônomo e, por último, locatário, que aluga veículo de propriedade de pessoa jurídica titular de autorização, regido por contrato de locação.
O relator da matéria na CAS, senador Eunício Oliveira, apresentou voto pela aprovação do projeto. Para ele, a regulamentação da profissão de taxista "não é só necessária, mas também é muito merecida".
04/07/2011
Agência Senado
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