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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou projeto destinado a elevar o adicional de periculosidade para quem exerce atividades que impliquem risco acentuado, hoje de 30% sobre o salário, para 50%. A votação ocorreu nesta quarta-feira (26), em decisão terminativa. Se não houver recurso para decisão em Plenário, a proposta (PLS 97/2003), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), será arquivada.

O relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), recomendou a rejeição argumentando que o aumento do valor servirá de pretexto para o crescimento da informalidade nas relações empregatícias e tenderá a ser repassado aos preços de mercado, pressionando inclusive as tarifas públicas. Além dos reflexos macroeconômicos, ele salientou que a medida acabaria impactando os segmentos de baixa renda.

Bolsa Família

Outras sete proposições constavam da pauta, todas com votação adiada para análises complementares. Entre elas, projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que propõe mais seis meses para o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família em caso de alteração de renda que torne a família inelegível. O novo adiamento foi acertado para que a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), possa examinar duas emendas apresentadas ao projeto (PLS 458/2013) por iniciativa de Cristovam Buarque (PDT-DF).

Ela havia programado para esta quarta-feira a leitura de um novo relatório, no qual apresentaria ajustes para tornar mais clara a redação de dispositivo criticado por Humberto Costa (PT-PE) no seu voto em separado, em que o petista pede a rejeição do projeto.

A proposta de Aécio Neves vem rendendo controvérsias há algumas semanas. Os governistas acusam o autor de querer fazer “aperfeiçoamentos” no programa que, conforme entendem, já estariam previstas na lei e regulamentos do Bolsa Família.

Para Aécio Neves, a condição volátil da parcela mais pobre da população no mercado de trabalho justifica a concessão do período adicional do benefício. Ele argumenta que um desempregado muitas vezes consegue um emprego, mas não o mantém por muito tempo. O período extra de recebimento traria maior segurança ao trabalhador até ele estabilizar sua situação no mercado.

Foi adiada também a votação do projeto (PLS 150/2013) de Paulo Paim que inclui como tempo de serviço, para a aposentadoria de pescadores, o período de defeso (em que a pesca fica suspensa).

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